Aviso de Concurso

Solicitação de Propostas
Bens
(Processo de Concurso de Um Envelope)


País: Angola
Nome do Projecto: Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC)
Título do contrato: Aquisição e Instalação de Sistema de Irrigação para o INCA
Empréstimo N.º: 88660
Projecto N.º: P159052
Número de referência da SDP: 287B/G3/CADP/23

1. O Governo de Angola recebeu financiamento do Banco Mundial para custear o Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) do Ministério da Agricultura e Floresta, e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos ao abrigo do contrato para Aquisição e Instalação de Sistema de Irrigação para o INCA para o Centro de Estudos Cafeeiros na Província do Cuanza Norte.
2. O Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE) do Ministério da Agricultura e Floresta do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) convida os Concorrentes elegíveis a apresentarem Propostas seladas para Aquisição e Instalação de Sistema de Irrigação para o INCA.
3. O processo será conduzido através de concurso nacional usando uma Solicitação de Propostas (SDP), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial Novembro de 2020 (“Regulamento de Aquisições”), estando aberto a todos os Concorrentes elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições.
4. Os Concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações junto da Unidade de Implementação do Projecto e solicitar por email o Documento de Concurso durante o horário de expediente, das 09:00 às 16:00 horas no endereço abaixo indicado.
5. O Documento de Concurso em Português pode ser adquirido pelos Concorrentes interessados mediante a apresentação de um pedido escrito no endereço abaixo indicado e mediante a apresentação de um pedido escrito, preenchendo o Formulário de Registo – Pedido de Caderno de Encargos, disponível no seguinte link: https://docs.google.com/document/d/1jRhYZRM0BECNtJk-eR3FEbCERYfifPeg/edit?usp=sharing&ouid=106001407684605909881&rtpof=true&sd=true ou ou solicitando no endereço de email abaixo indicado. O documento será enviado por Correio Electrónico.

6. As propostas devem ser entregues no endereço abaixo em ou antes de 10:30 hora local do dia 25 de Outubro de 2023. A Apresentação de Propostas por via electrónica será permitida. Propostas Tardias serão rejeitadas. As Propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados dos Concorrentes e de qualquer pessoa que decida participar, no endereço abaixo, Online via Microsoft Teams no endereço abaixo às 10H35 Hora Local do dia 25 de Outubro de 2023.

7. Todas as Propostas devem ser acompanhadas por “Declaração de Garantia de Proposta,”.
8. “Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do concorrente seleccionado, como parte do Anúncio de Adjudicação de Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva, tal como incluído no Documento de Concurso”].
9. O endereço acima referido é:

Largo António Jacinto, Edifício "B" 2º Andar Direito, Porta 4, Luanda - Angola
Ministério da Agricultura e Floresta, Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE)
Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC)
Eng. Estêvão Silvestre Cambindja Chaves, Coordenador do Projecto
Tel.: +244 926 224 431
E-mail: aquisicoes@pdac.ao