MINISTÉRIO DA ENERGIA E ÁGUAS
UNIDADE DE COORDENAÇÃO DE PROJECTOS (UCP/BM-AFD)
PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SECTOR
DE ÁGUAS DE ANGOLA II (PDISA II)
IBRD / 87020

AQUISIÇÃO DE 3 VIATURAS PARA A EPAL
N.º 165G4/EPAL/UCP/23


1. O Governo da República de Angola recebeu um financiamento do Banco Mundial (BM) e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para cobrir os custos do Segundo Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector de Águas de Angola (PDISA 2) e pretende aplicar parte dos recursos do financiamento para um contrato de Aquisição de 3 Viaturas para a EPAL. Para este contrato, o Mutuário deverá processar os pagamentos usando o método de desembolso de Pagamento Directo, conforme definido nas Diretrizes de Desembolso do Banco Mundial para Financiamento de Projetos de Investimento, excepto aqueles pagamentos que o contrato prevê que sejam feitos por meio de carta de crédito.
2. A Unidade de Coordenação do Projecto (UCP / BM - AFD) do Ministério da Energia e Águas (MINEA) convida aos concorrentes elegíveis para apresentação de ofertas fechadas para Aquisição de 3 Viaturas SUV para a EPAL.
O concurso será regido pelas regras de uma licitação pública nacional usando uma Solicitação de Ofertas (RFB), conforme especificado no Banco Mundial “Regulamento de Aquisições dos Mutuários do IPF” do Banco Mundial em Julho de 2016, revisto em Novembro de 2017 e Agosto de 2018 (“Regulamentos de Aquisições”), e está aberta a todos os concorrentes elegíveis, conforme definido nos Regulamentos de Aquisições.
3. Os concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações na Unidade de Coordenação do Projecto (UCP-BM/AFD) do Ministério da Energia e Águas (MINEA) e inspeccionar os Documentos de Concurso durante as horas de expediente das 09.00h às 15.00h no endereço abaixo indicado.
4. O documento de concurso na língua portuguesa pode ser obtido gratuitamente pelos concorrentes interessados mediante o envio de um e-mail para o endereço abaixo e só pode ser recebido por e-mail.

5. As propostas devem ser entregues no endereço abaixo até 29 de Fevereiro, 2024 às 10h. Propostas eletrônicas não serão permitidas. Lances atrasados serão rejeitados.

6. A abertura da Proposta será presencial na sala de reuniões da UCP, endereço abaixo em 29 de Fevereiro, 2024 às 10h00

7. Todas as Propostas devem ser acompanhadas por uma Declaração de Garantia de Proposta.

8. Os endereços acima referidos são os seguintes:

Ministério da Energia e Águas (MINEA)
Unidade de Coordenação de Projectos (UCP/BM-AFD)
À atenção de: Sra. Elsa Ramos
Rua Via S8, Condomínio DOLCE VITA, Edifício A1, 3º andar, Talatona, Luanda
Angola
Tel: +244 923 790 154/ 923 790 138
E-mail: pdisa@pdisa.ao