Solicitação de Propostas
Bens
(Processo de Concurso de Um Envelope)

Título do Contrato: Aquisição e Instalação de Equipamentos para o Laboratório de Bromatologia do IIV no Santo António

Lote 1: Aquisição de Equipamentos para o Laboratório de Bromatologia.
Lote 2: Aquisição de Vidraria para o Laboratório de Bromatologia.

Número de referência da SDP: 291A/G3/CADP-23


1. O Governo Angolano recebeu financiamento do Banco Mundial e Agencia Francesa de Desenvolvimento para custear o Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial, e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos ao abrigo do contrato para Aquisição e instalação de equipamentos para o laboratório de bromatologia do IIV no Santo António no Huambo. “Para este contrato, o Mutuário processará os pagamentos utilizando o método de desembolso do Pagamento Directo, tal como definido nas Directrizes de Desembolso para Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, excepto para os pagamentos cujo contrato prevê que sejam efectuados através de carta de crédito”.
2. O Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial convida os Concorrentes elegíveis a apresentarem Propostas seladas para convidar os Concorrentes elegíveis a apresentarem Propostas seladas para Aquisição e instalação de equipamentos para o laboratório de bromatologia do IIV (Lote 1: Aquisição de Equipamentos para o Laboratório de Bromatologia, Lote 2: Aquisição de Vidraria para o Laboratório de Bromatologia) no Santo António.
3. O processo será conduzido através de concurso nacional usando uma Solicitação de Propostas (SDP), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial revisada em Novembro de 2017, Agosto de 2018, Novembro de 2020 e Setembro de 2023, estando aberto a todos os Concorrentes elegíveis. O referido documento pode ser consultado no seguinte link:http://pubdocs.worldbank.org/en/813421487104372186/Procurement-Regulations-for-IPF-Borowers-portuguese.pdf
4. Os Concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações junto do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC); Atenção: Sr. Estêvão Silvestre Cambindja Chaves; Coordenador do Projeto; E-mail: aquisicoes@pdac.ao; e analisar o Documento de Concurso durante o horário de expediente das 08h:00m às 15h:30m no endereço abaixo indicado.

5. O Documento de Concurso em português pode ser adquirido pelos Concorrentes interessados mediante a apresentação de um pedido escrito no endereço abaixo indicado de forma gratuita.

6. As propostas devem ser entregues no endereço abaixo antes das 10:30 hora local do dia 29 de Março de 2024. A Apresentação de Propostas por via electrónica será permitida. Propostas Tardias serão rejeitadas. As Propostas serão abertas publicamente online na presença dos representantes designados dos Concorrentes e de qualquer pessoa que decida participar, no endereço abaixo as 10H.45 Hora, Local do dia 29 de Março de 2024.

7. Todas as Propostas devem ser acompanhadas por “Declaração de Garantia de Proposta”

8. “Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do concorrente seleccionado, como parte do Anúncio de Adjudicação de Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva, tal como incluído no Documento de Concurso”.

9. O endereço acima referido é:

O Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC)
Atenção: Sr. Estêvão Silvestre Cambindja Chaves
Coordenador de projeto
Ministério da Agricultura e Florestas
Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE)
Largo António Jacinto, Edifício "B" 2º Andar Direito, Porta 4
Luanda - Angola
Tel.: 00244 926 224 431
E-mail: aquisicoes@pdac.ao