Solicitação de Propostas
Bens
(Processo de Concurso de Um Envelope)


País: Angola
Nome do Projecto: Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC)
Título do contrato: Aquisição de Reagentes para Análise de Biofertilizantes e Aquisição de Reagentes para Laboratório de solos do IIA, na Chianga.
• Lote 1: Aquisição de Reagentes para Análise de Biofertilizantes na Faculdade de Ciências Agrárias (FCA).
• Lote 2: Aquisição de Reagentes para Laboratório de solos do Instituto de Investigação Agronómica (IIA)
Empréstimo N. BIRD 88660
Número de referência da SDP: 243/G3/CADP-24

1. O Governo de Angola recebeu um financiamento do Banco Mundial e Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para custear o Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos ao abrigo do contrato para Aquisição de Reagentes para Análise de Biofertilizantes e Reagentes para Laboratório de solos do IIA, na Chianga província do Huambo.
• Lote 1: Aquisição de Reagentes para Análise de Biofertilizantes na Faculdade de Ciências Agrárias (FCA).
• Lote 2: Aquisição de Reagentes para Laboratório de solos do Instituto de Investigação Agronómica (IIA)

2. Para este contrato, o Mutuário processará os pagamentos utilizando o método de desembolso do Pagamento Directo, tal como definido nas Directrizes de Desembolso para Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, excepto para os pagamentos cujo contrato prevê que sejam efectuados através de carta de crédito.

3. O Ministério de Agricultura e Florestas através do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial convida os Concorrentes elegíveis a apresentarem propostas seladas para Aquisição de Reagentes para Análise de Biofertilizantes e Aquisição de Reagentes para Laboratório de solos do IIA, na Chianga província do Huambo.

4. O processo será conduzido através de concurso nacional usando uma Solicitação de Propostas (SDP), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial revisada em Setembro de 2023, estando aberto a todos os Concorrentes elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições.

5. Os Concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações junto de Gabinete de Estudos, Planejamento e Estatística do Ministério da Agricultura e Florestas através do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) e analisar o Documento de Concurso durante o horário de expediente das 08H30 às 16H00 no endereço abaixo indicado.

6. O Documento de Concurso, em Português, pode ser adquirido gratuitamente pelos Concorrentes interessados mediante a apresentação de um pedido escrito no endereço abaixo indicado. O documento será enviado por email.

7. As propostas devem ser entregues no endereço abaixo até 11h00 do dia 12 de Julho de 2024. A Apresentação de Propostas Eletrónicas não será permitida. Propostas tardias serão rejeitadas. As Propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados dos Concorrentes, e de qualquer pessoa que decida participar, no endereço abaixo 11:05 do dia 12 de Julho de 2024.

8. Todas as Propostas devem ser acompanhadas por uma Declaração de Garantia de Proposta.

9. hama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do concorrente seleccionado, como parte do Anúncio de Adjudicação de Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva, tal como incluído no Documento de Concurso.

10. O endereço acima referido é:

O Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC)
Atenção: Sr. Estevão Silvestre Cambindja Chaves
Coordenador de Projeto
Ministério da Agricultura e Florestas
Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE)
Largo António Jacinto, Edifício "B" 2º Andar Direito, Porta 4
Luanda - Angola
Tel.: 00244 926 224 431
E-mail: aquisicoes@pdac.ao